A democracia, enquanto sistema político, assenta na universalidade do direito de voto e reifica-se no seu exercício pelos cidadãos.
No nosso sistema político, dos 4 tipos de eleições existentes (legislativas, presidenciais, autárquicas e europeias), apenas numa delas se vota em pessoas individuais (presidenciais) sendo que noutra (autárquicas), embora a votação seja num candidato individual, na maior parte das situações, ele apresenta-se aos eleitores como a “cara” do partido que o propõe.
Nos outros tipos de eleição, os nomes de quem integra as listas apresentadas pelos partidos são irrelevantes! As votações são feitas “no partido” (praticamente de forma independente da lista apresentada) e este exerce sobre os candidatos da “sua” lista um controle e um poder discricionário quase ilimitado. Atente-se, como exemplos deste poder absurdo, na chamada “disciplina de voto” e na possibilidade de substituir qualquer eleito recalcitrante ou indisciplinado por um qualquer “suplente” mais flexível!…
No desenho do sistema político vigente, os partidos assumem, por isso, uma posição fulcral no exercício da democracia. São eles que “permitem” que ela exista mediatizando o exercício do direito de voto que apenas pode fazer-se votando neles e nas “suas” listas. Aliás, são eles que, à revelia do comum dos mortais, definem quem “merece” ser-nos apresentado como candidato! Os eleitores apenas podem sufragar aqueles que já anteriormente foram escolhidos pelos partidos…
E não se objecte com a eventual possibilidade de apresentação de independentes! A burocracia e os custos das campanhas eleitorais inviabilizam qualquer veleidade pessoal ou qualquer aspiração de pessoas individuais à entrada na cena política, especialmente se forem desprovidos de protagonismo mediático e/ou meios de fortuna.
O estatuto-charneira dos partidos neste sistema político obriga-os a agir em dois vectores: criar uma estrutura de “quadros” profissionais e seleccionar e formar os futuros “quadros” que garantirão a renovação do próprio partido e a sua manutenção na área do poder com a entrada de novos e “melhores” protagonistas (sempre na óptica e na lógica partidária).
Neste quadro não é difícil de entender que, na perspectiva partidária, para a definição do perfil dos seus “quadros”, mais que a prioridade dada pelos potenciais candidatos ao “interesse nacional” ou à “defesa do bem comum”, o que realmente conta e tem papel determinante é a adesão inquestionável à ideologia do partido, a fidelidade canina e a obediência cega aos órgãos de direcção
Aliás, para precaver surpresas sempre desagradáveis, os partidos preferem “recrutar” precocemente os futuros “quadros” (ainda nos bancos das escolas e das universidades) e “formá-los-em-exercício” nas organizações satélites (ditas de juventude) que controlam. Garantem assim “quadros” dedicados, dóceis e ideologicamente fiéis. Como “prémio” dão-lhes um emprego garantido, bem remunerado e sem necessidade de qualificações técnicas especiais. Reforçam a sua fidelidade outorgando-lhes algumas benesses inacessíveis ao comum dos cidadãos-eleitores e, para justificá-las, alegam a necessidade de atrair, para a política, “os melhores” e “evitar a corrupção” daqueles que se dedicam “ao serviço público”!
Monopolizado o espaço político por estes “quadros” partidários, a democracia foi definitivamente sequestrada pelos partidos. É urgente libertá-la!